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Direito das Sucessões Herança Digital: direitos sobre bens digitais após a morte

HERANÇA DIGITAL: DIREITOS SOBRE BENS DIGITAIS APÓS A MORTE Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização da vida cotidiana, a herança digital se tornou um tema relevante no direito sucessório. A transmissibilidade dos bens digitais após a morte levanta questões jurídicas complexas, envolvendo desde documentos e fotos armazenados na nuvem até ativos financeiros

ALTERAÇÃO DO NOME SOCIAL PARA PESSOAS TRANS SEM CIRURGIA: DIREITO À IDENTIDADE E DIGNIDADE A identidade de uma pessoa é um dos aspectos mais fundamentais de sua dignidade. Para a população transgênero, o nome social é um elemento essencial de reconhecimento e respeito. No Brasil, o direito à alteração do nome e do gênero no

Direito Bancário Cálculo de juros abusivos em contratos bancários

CÁLCULO DE JUROS ABUSIVOS EM CONTRATOS BANCÁRIOS A questão dos juros abusivos em contratos bancários tem se tornado um tema recorrente no direito brasileiro, especialmente diante da vulnerabilidade do consumidor frente às instituições financeiras. A regulação dos juros, que visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, é tema de intensos debates no campo

Direito de Família A pensão alimentícia e o binômio necessidade-possibilidade Alteração do nome social para pessoas trans sem cirurgia: direito à identidade e dignidade

Direito Imobiliário Usucapião de área comum em condomínio edifício STJ: Imóvel comprado com recursos de um dos cônjuges integra a partilha após o divórcio. Mandado de Segurança: ITBI sobre o Valor do Negócio afastando-se o Valor Venal. Leilão Judicial: Quais cuidados o arrematante deve tomar para garantir um bom negócio. Leilão Extrajudicial: Necessidade de intimação

USUCAPIÃO DE ÁREA COMUM EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO Nas edificações, pode haver partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comuns dos condôminos. São exclusivas, por certo, a unidade habitacional do condômino e comuns as escadarias, a área de lazer (piscina, academia, salão de jogos, etc.), além do solo, do telhado, a rede geral

A PENSÃO ALIMENTÍCIA E O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA COM FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS A pensão alimentícia é um dos temas mais frequentes no âmbito do direito de família, suscitando debates intensos tanto no campo doutrinário quanto jurisprudencial. Baseada no binômio necessidade e possibilidade, a fixação dos alimentos busca equilibrar as necessidades do alimentando